Processo 0619726-66.2013.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Municipio de Manaus (parte ré) e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Municipio de Manaus
parte ré (polo passivo)
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
53ª Prodemaph - Ministério Público do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2013
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 06197266620138040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 126 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: ação civil pública cível, procedimento comum cível, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus - Meio Ambiente Cível · Órgãos do TJAM

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