Processo 0155732-93.2005.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré), Auto Viacao Jabour LTDA (parte ré) e Transportes Santa Maria LTDA (parte ré), entre outras 45.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 17/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 17/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Auto Viacao Jabour LTDA
parte ré (polo passivo)
Transportes Santa Maria LTDA
parte ré (polo passivo)
Ministério Público
parte autora (polo ativo)
Expresso Pegaso em Recuperacao Judicial LTDA
parte ré (polo passivo)
Transportes Barra LTDA
parte ré (polo passivo)
Auto Viação Bangu LTDA
parte ré (polo passivo)
Real Auto Onibus LTDA em Recuperacao Judicial
parte ré (polo passivo)
Transportes Campo Grande LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.
parte ré (polo passivo)
Transportes Paranapuan S.A.
parte ré (polo passivo)
Viação Andorinha LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Redentor LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Vila Real S.A.
parte ré (polo passivo)
Viacao Pavunense S.A.
parte ré (polo passivo)
Caprichosa Auto Onibus LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Novacap S.A.
parte ré (polo passivo)
Transurb S.A.
parte ré (polo passivo)
Viacao Verdun S.A.
parte ré (polo passivo)
Auto Viacao Tijuca S.A.
parte ré (polo passivo)
Auto Viacao Tres Amigos S.A.
parte ré (polo passivo)
Transportes Amigos Unidos S.A.
parte ré (polo passivo)
Litoral Rio Transportes LTDA
parte ré (polo passivo)
Viação Rubanil LTDA
parte ré (polo passivo)
Empresa de Viação Algarve LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Penha Rio LTDA
parte ré (polo passivo)
Viação Madureira Candelária LTDA
parte ré (polo passivo)
Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA
parte ré (polo passivo)
Transportes Vila Isabel S.A.
parte ré (polo passivo)
Transportes America LTDA
parte ré (polo passivo)
Transportes Sao Silvestre S.A.
parte ré (polo passivo)
Auto Viacao Alpha S.A.
parte ré (polo passivo)
Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro - Rio Ônibus
parte ré (polo passivo)
Viação Saens Pena LTDA
parte ré (polo passivo)
Transportes Estrela Azul LTDA
parte ré (polo passivo)
Rodoviaria a Matias LTDA
parte ré (polo passivo)
Viação Top Rio LTDA Via Rio
parte ré (polo passivo)
Empresa Viacao Ideal S.A.
parte ré (polo passivo)
Transportes Oriental S.A.
parte ré (polo passivo)
Auto Diesel LTDA
parte ré (polo passivo)
Viacao Santa Sofia LTDA
parte ré (polo passivo)
Erig Transportes LTDA
parte ré (polo passivo)
Viação Normandy do Triângulo LTDA
parte ré (polo passivo)
Santa Maria Turismo LTDA
parte ré (polo passivo)
Transportes Estrela S.A.
parte ré (polo passivo)
Ricardo Fontes Perin - Procurador do Município
parte ré (polo passivo)
Transortes Futuro LTDA
parte ré (polo passivo)
Zona Oeste LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 01557329320058190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.090 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, habilitação.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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