Processo 0203732-16.2025.8.05.0001

Envolve Mercado Livre (parte autora), Spr Alimentos Sabor Gourmet LTDA (parte autora) e Spr Desenvolvimento de Alimentos LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível em Segunda Turma Recursal (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação (intimação - diário): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Segunda Turma Recursal
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 07/10/2026 · Intimação · Intimação - Diário
Publicações lidas: 12, de 05/10/2026 a 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mercado Livre
parte autora (polo ativo)
Spr Alimentos Sabor Gourmet LTDA
parte autora (polo ativo)
Spr Desenvolvimento de Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Whey Viv Fit Suplementos Alimentar LTDA
parte autora (polo ativo)
Amendoeira Organica Comercio de Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02037321620258050001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em Segunda Turma Recursal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.005 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, mandado de segurança cível, petição cível.

Ver todos os processos em Segunda Turma Recursal · Órgãos do TJBA

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