Processo 0218797-88.2025.8.04.1000

Envolve Municipio de Manaus (parte autora), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (parte ré) e Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Câmaras Reunidas (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 18/09/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Câmaras Reunidas
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 18/09/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 1, em 18/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Manaus
parte autora (polo ativo)
Defensoria Pública do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Juizo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 1000
Número sem pontuação: 02187978820258041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Câmaras Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.793 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, embargos de declaração cível, apelação cível.

Ver todos os processos em Câmaras Reunidas · Órgãos do TJAM

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