Processo 0226320-42.2016.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré), Condominio do Edificio Solar do Parque (parte autora) e Condomínio do Edifício Mercedes Letre (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública na Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 2, de 23/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Condominio do Edificio Solar do Parque
parte autora (polo ativo)
Condomínio do Edifício Mercedes Letre
parte autora (polo ativo)
Condomínio do Edifício Parque Guinle
parte autora (polo ativo)
Condomínio do Edifício Solar do Palácio
parte autora (polo ativo)
Fundacao Instituto de Geotecnica do Mun do RJ Geo-rio
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 02263204220168190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.023 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, desapropriação.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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