Processo 0246603-64.2026.8.04.1000

Envolve Municipio de Manaus (parte ré), Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte ré) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb (parte ré), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Manaus
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Instituto Municipal de Planejamento Urbano-implurb
parte ré (polo passivo)
Paraíso dos Lagos Empreendimentos Spe LTDA
parte ré (polo passivo)
Associacao de Compradores e Moradores de Lotes Lesados Pela Empresa Dna Empreendimentos Imobiliarios - Acmlledei
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 1000
Número sem pontuação: 02466036420268041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.446 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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