Processo 0320665-75.2026.8.04.1000

Envolve Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas, (parte ré), Estado do Amazonas - Governo do Amazonas (parte ré) e Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Lista de distribuição (distribuicao de processo): aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Lista de distribuição · Distribuicao de processo
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas,
parte ré (polo passivo)
Estado do Amazonas - Governo do Amazonas
parte ré (polo passivo)
Diretor de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 1000
Número sem pontuação: 03206657520268041000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.127 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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