Processo 0402373-14.2012.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte ré), Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (parte ré) e Diffucap - Chemobrás Química e Farmacêutica LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 09/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 09/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Estado do Rio de Janeiro - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)
Diffucap - Chemobrás Química e Farmacêutica LTDA
parte autora (polo ativo)
Lundbeck Brasil LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 04023731420128190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 189 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, ação civil pública cível.

Ver todos os processos na Comarca da Capital- Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública · Órgãos do TJRJ

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