Processo 0412509-12.1995.8.26.0053

Envolve Fazenda Pública do Estado de São Paulo (parte ré), Fazenda do Estado de São Paulo (parte ré) e Univen Petroquimica LTDA. (parte autora), entre outras 4.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Univen Petroquimica LTDA.
parte autora (polo ativo)
Cessionario Univen Refinaria de Petróleo LTDA (cedente e Credor O. Milton Fioravante Ramassotte)
parte autora (polo ativo)
Ema Transportes Mori LTDA. ( Cedente Cristiane Zambelli Caputo e Haydee da Costa Vieira Pinto)
parte autora (polo ativo)
Prime Administração de Bens e Participações LTDA. (cedente Univen - Crédito Orig. de Milton Fioravante Ramassote)
parte autora (polo ativo)
Recessão Prime Gestão de Bens e Participações LTDA( Cedente Univen Refinaria de Petróleo LTDA)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1995
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04125091219958260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.918 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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