Processo 0412563-41.1996.8.26.0053

Envolve Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré), Univen Petroquimica LTDA. (parte autora) e Magazine Luiza (parte autora), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Univen Petroquimica LTDA.
parte autora (polo ativo)
Magazine Luiza
parte autora (polo ativo)
Matrizaria e Estamparia Morillo LTDA
parte autora (polo ativo)
Braspress Transportes Urgentes LTDA (cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA)
parte autora (polo ativo)
Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S.A. (cedente: Sonia Cristina Gonçalves e O/o)
parte autora (polo ativo)
Jefer Produtos Siderúrgicos LTDA (cedente: Andrea Aparecida Fontes )
parte autora (polo ativo)
Jefer Produtos Siderúrgicos LTDA (cedente: Maria Roseli Oriani Fontes )
parte autora (polo ativo)
Phael Confecções de Auriflama LTDA
parte autora (polo ativo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA ( Cedente Benedita Guimarães Teixeira)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04125634119968260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.435 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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