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Processo 0502548-47.2016.8.05.0039

Envolve Incra-instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria (destinatária de publicação), Quintas de Arembepe Incorporadora de Imoveis LTDA - ME (parte autora) e Associacao Beneficente Senhora Santana de Cordoaria (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Interdito proibitório na 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Interdito proibitório
Publicação mais recente
05/11/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2016
Unidade de origem
0039
Número sem pontuação
05025484720168050039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é interdito proibitório

Ação possessória: protege quem tem a posse de um bem contra quem a tomou, ameaça ou perturba. (CPC, arts. 554 a 568)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.307 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.