Processo 0506829-49.2018.8.05.0274

Envolve Arcelormittal Brasil S.A. (parte autora) e Estado da Bahia (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0274
Número sem pontuação: 05068294920188050274

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.405 processos neste órgão, a mais recente em 11/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na 1ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista · Órgãos do TJBA

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.