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Processo 0545091-65.2023.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte ré), Defensoria Publica do Amazonas (parte autora) e Global Medicines Comercial Assessoria Importadora e Exportadora LTDA (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde
Tribunal da publicação
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe
Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente
01/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
2, de 25/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0001
Número sem pontuação
05450916520238040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 384 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, tutela antecipada antecedente, cumprimento provisório de sentença.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública Saúde · Órgãos do TJAM

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.