Processo 0701733-65.2026.8.07.0005
Envolve Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A. (parte autora) e Recargapay do Brasil Servicos de Informatica LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Embargos de declaração cível em Segunda Turma Recursal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal
- Tribunal da publicação
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Classe
- Embargos de declaração cível
- Publicações lidas
- 2, de 21/09/2026 a 29/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A.
parte autora (polo ativo) - Recargapay do Brasil Servicos de Informatica LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0005
- Número sem pontuação
- 07017336520268070005
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é embargos de declaração cível
Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)
Veja também no dicionário: Embargos de declaração.
Outros processos em Segunda Turma Recursal
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.465 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.
- 0706270-04.2026.8.07.0006
Recurso inominado cível · 29/09/2026 · Intimação - 0706128-67.2026.8.07.0016
Embargos de declaração cível · 29/09/2026 · Intimação - 0702484-33.2026.8.07.9000
Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação - 0701849-52.2026.8.07.9000
Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação - 0701300-55.2026.8.07.0007
Agravo interno cível · 29/09/2026 · Intimação - 0824006-47.2025.8.07.0016
Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação - 0812417-58.2025.8.07.0016
Recurso extraordinário · 28/09/2026 · Intimação - 0810424-77.2025.8.07.0016
Recurso inominado cível · 28/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Segunda Turma Recursal · Órgãos do TJDFT
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