Processo 0705677-69.2026.8.07.0007
Envolve Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré) e Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Recurso inominado cível em Segunda Turma Recursal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 17/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal
- Tribunal da publicação
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Classe
- Recurso inominado cível
- Publicação mais recente
- 17/09/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 2, de 09/09/2026 a 17/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Mercado Pago Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo) - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Ano de ajuizamento
- 2026
- Unidade de origem
- 0007
- Número sem pontuação
- 07056776920268070007
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é recurso inominado cível
Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos em Segunda Turma Recursal
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.465 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.
- 0711215-43.2026.8.07.0003
Recurso inominado cível · 17/09/2026 · Intimação - 0711109-18.2025.8.07.0003
Embargos de declaração cível · 17/09/2026 · Intimação - 0706907-62.2025.8.07.0014
Agravo de instrumento em recurso extraordinário · 17/09/2026 · Intimação - 0706588-93.2026.8.07.0003
Recurso inominado cível · 17/09/2026 · Intimação - 0701768-19.2026.8.07.0007
Recurso inominado cível · 17/09/2026 · Intimação - 0700641-31.2026.8.07.0012
Recurso inominado cível · 17/09/2026 · Intimação - 0797232-77.2025.8.07.0016
Agravo de instrumento em recurso extraordinário · 16/09/2026 · Intimação - 0790938-09.2025.8.07.0016
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos em Segunda Turma Recursal · Órgãos do TJDFT
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