Processo 0759695-85.2016.8.14.0301

Envolve Ministério Público do Estado do pará (parte autora), Tokyo Incorporadora LTDA (parte ré) e Torre de Rhodes Incorporadora LTDA (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do pará
parte autora (polo ativo)
Tokyo Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)
Torre de Rhodes Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)
Agra Maligawa Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 07596958520168140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.810 processos neste órgão, a mais recente em 05/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém · Órgãos do TJPA

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