Processo 0800196-49.2024.8.14.0221

Envolve Municipio de Magalhaes Barata (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível em Termo Judiciário de Magalhães Barata (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Termo Judiciário de Magalhães Barata
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Magalhaes Barata
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0221
Número sem pontuação: 08001964920248140221

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Termo Judiciário de Magalhães Barata

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 208 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, ação civil pública cível.

Ver todos os processos em Termo Judiciário de Magalhães Barata · Órgãos do TJPA

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