Processo 0800529-34.2026.8.14.0058

Envolve Fazenda Nacional No Estado do pará (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na Vara Única de Senador José Porfírio (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 04/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Única de Senador José Porfírio
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 04/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 04/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional No Estado do pará
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0058
Número sem pontuação: 08005293420268140058

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na Vara Única de Senador José Porfírio

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 158 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara Única de Senador José Porfírio · Órgãos do TJPA

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