Processo 0800795-44.2023.4.05.8001

Envolve Defensoria Publica da Uniao (parte autora), União Federal (parte ré) e Ministerio Publico Federal - Mpf (destinatária de publicação), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 8ª Vara Federal AL (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 8ª Vara Federal AL
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Defensoria Publica da Uniao
parte autora (polo ativo)
União Federal
parte ré (polo passivo)
Ministerio Publico Federal - Mpf
destinatária de publicação
Agencia Nacional de Mineracao
parte ré (polo passivo)
Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)
Municipio de Arapiraca
parte ré (polo passivo)
Município de Craíbas
parte ré (polo passivo)
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)
Mineracao Vale Verde do Brasil LTDA.
parte ré (polo passivo)
Defensoria Publica Geral do Estado de Alagoas
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 8001
Número sem pontuação: 08007954420234058001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 8ª Vara Federal AL

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.391 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, procedimento comum cível, execução fiscal.

Ver todos os processos na 8ª Vara Federal AL · Órgãos do TRF5

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