Processo 0802653-81.2024.8.14.0115

Envolve Estado do pará (parte ré), Transportes Salmo 91 LTDA (parte autora) e Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do pará (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na Vara Cível de Novo Progresso (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 14/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Cível de Novo Progresso
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 14/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 14/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do pará
parte ré (polo passivo)
Transportes Salmo 91 LTDA
parte autora (polo ativo)
Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do pará
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0115
Número sem pontuação: 08026538120248140115

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara Cível de Novo Progresso

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 814 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Vara Cível de Novo Progresso · Órgãos do TJPA

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