Processo 0803172-61.2024.8.15.0751
Envolve Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - Idib (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Câmara Cível (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Tribunal da publicação
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Classe
- Mandado de segurança cível
- Publicações lidas
- 8, de 28/09/2026 a 12/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0751
- Número sem pontuação
- 08031726120248150751
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é mandado de segurança cível
Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)
Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).
Outros processos na 1ª Câmara Cível
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.592 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 0803301-97.2021.8.15.0031
Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação - 0803286-43.2017.8.15.0331
Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação - 0803262-62.2026.8.15.0181
Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação - 0803254-59.2025.8.15.0201
Apelação / remessa necessária · 12/10/2026 · Intimação - 0803140-10.2026.8.15.0000
Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação - 0803131-65.2024.8.15.0211
Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação - 0803107-17.2026.8.15.0001
Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação - 0803022-09.2024.8.15.0031
Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
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