Processo 0803327-36.2024.4.05.8201

Envolve Hortalicas Sempre Verde Comercio Hortifrutigrangeiro LTDA - EPP (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 10ª Vara Federal PB (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 10ª Vara Federal PB
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Hortalicas Sempre Verde Comercio Hortifrutigrangeiro LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8201
Número sem pontuação: 08033273620244058201

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 10ª Vara Federal PB

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.066 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 10ª Vara Federal PB · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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