Processo 0803754-19.2024.8.19.0050

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf (parte autora) e Fundacao Centro de Ciencias e Educacao Superior a Distancia do Estado do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete da Desª. Rose Marie Pimentel Martins (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete da Desª. Rose Marie Pimentel Martins
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf
parte autora (polo ativo)
Fundacao Centro de Ciencias e Educacao Superior a Distancia do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0050
Número sem pontuação: 08037541920248190050

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete da Desª. Rose Marie Pimentel Martins

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 20 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no Gabinete da Desª. Rose Marie Pimentel Martins · Órgãos do TJRJ

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