Processo 0804235-12.2022.8.15.0131
Envolve Distribuidora de Bebidas Rio do Peixe LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Execução fiscal na Vara de Executivos Fiscais da Capital (TJPB). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Vara de Executivos Fiscais da Capital
- Tribunal da publicação
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Classe
- Execução fiscal
- Publicações lidas
- 1, em 28/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Distribuidora de Bebidas Rio do Peixe LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJPB · Tribunal de Justiça da Paraíba
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 0131
- Número sem pontuação
- 08042351220228150131
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é execução fiscal
Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)
Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.
Outros processos na Vara de Executivos Fiscais da Capital
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 759 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, embargos à execução fiscal, procedimento comum cível.
- 0816437-57.2021.8.15.0001
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0815030-88.2025.8.15.2001
Embargos à execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0813795-33.2018.8.15.2001
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0804895-56.2021.8.15.2001
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0803815-81.2026.8.15.2001
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0803735-34.2022.8.15.0231
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0803065-84.2023.8.15.2001
Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação - 0802807-40.2024.8.15.2001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Vara de Executivos Fiscais da Capital · Órgãos do TJPB
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