Processo 0805440-45.2024.4.05.8400

Envolve Universidade Federal do Rio Grande do Norte (destinatária de publicação) e Usina Estivas LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ambiente do Centro de Conciliação de Natal
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 6, de 21/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
destinatária de publicação
Usina Estivas LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 8400
Número sem pontuação: 08054404520244058400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 220 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: reclamação pré-processual, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal · Órgãos do TRF5

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