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Processo 0811381-49.2019.4.05.8400

Envolve Defensoria Publica da Uniao (destinatária de publicação), Municipio de Parnamirim (parte ré) e Municipio de Macaiba (parte ré), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Ambiente do Centro de Conciliação de Natal
Tribunal da publicação
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe
Cumprimento de sentença
Publicação mais recente
08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
12, de 21/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento
2019
Unidade de origem
8400
Número sem pontuação
08113814920194058400

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 220 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: reclamação pré-processual, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Natal · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.