Processo 0806051-07.2017.8.14.0301

Envolve Estado do pará (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do pará
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 08060510720178140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.375 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém · Órgãos do TJPA

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