Processo 0806740-80.2025.8.14.0039

Envolve Município de Paragominas (parte ré), Ldn Comercio e Construcao LTDA (parte autora) e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paragominas-pa (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 10/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Paragominas
parte ré (polo passivo)
Ldn Comercio e Construcao LTDA
parte autora (polo ativo)
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Paragominas-pa
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0039
Número sem pontuação: 08067408020258140039

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.025 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas · Órgãos do TJPA

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