Processo 0806740-84.2024.8.19.0004

Envolve Mep Construtora e Incorporadora LTDA (parte ré), Pendotiba Water Park Construcoes e Incorporacoes Spe LTDA (parte ré) e Jardim Imperial Ii Construcoes e Incorporacoes Spe LTDA (parte ré), entre outras 15.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 14/09/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente: 14/09/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas: 1, em 14/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mep Construtora e Incorporadora LTDA
parte ré (polo passivo)
Pendotiba Water Park Construcoes e Incorporacoes Spe LTDA
parte ré (polo passivo)
Jardim Imperial Ii Construcoes e Incorporacoes Spe LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 004 LTDA
parte ré (polo passivo)
Mp Ferias Empreendimentos LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 003 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 005 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 006 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 007 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 008 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 009 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 010 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 011 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 012 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 013 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 014 LTDA
parte ré (polo passivo)
M&p Construcoes e Incorporacoes Spe 015 LTDA
parte ré (polo passivo)
Sao Lourenco Construcoes e Incorporacoes Spe LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0004
Número sem pontuação: 08067408420248190004

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.897 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, execução de título extrajudicial, restauração de autos.

Ver todos os processos no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo · Órgãos do TJRJ

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