Processo 0806977-31.2022.8.14.0133

Envolve Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do pará - Emater (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do pará - Emater
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0133
Número sem pontuação: 08069773120228140133

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 744 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba · Órgãos do TJPA

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