Processo 0807433-42.2023.8.19.0024

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Municipio de Itaguai (parte ré) e Cbsi - Companhia Brasileira de Servicos de Infraestrutura (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. Marcel Laguna Duque Estrada (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Marcel Laguna Duque Estrada
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 3, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Municipio de Itaguai
parte ré (polo passivo)
Cbsi - Companhia Brasileira de Servicos de Infraestrutura
parte autora (polo ativo)
Cbsi Companhia Brasileira de Servicos
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0024
Número sem pontuação: 08074334220238190024

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. Marcel Laguna Duque Estrada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 11 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Marcel Laguna Duque Estrada · Órgãos do TJRJ

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