Processo 0809275-16.2025.4.05.8300

Envolve Fazenda Nacional (parte ré), America Veiculos LTDA (parte autora) e Fiori Veicolo S.A. (parte autora), entre outras 7.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 21ª Vara Federal PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 21ª Vara Federal PE
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 8, de 11/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Nacional
parte ré (polo passivo)
America Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
Fiori Veicolo S.A.
parte autora (polo ativo)
Parvi Eco Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
Parvi Locadora S.A.
parte autora (polo ativo)
Rivoli Veiculos S.A.
parte autora (polo ativo)
Auto Parvi LTDA
parte autora (polo ativo)
Parvi Corretora de Seguros LTDA
parte autora (polo ativo)
Doc Despacho de Veiculos LTDA
parte autora (polo ativo)
Rcr Locacao LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 8300
Número sem pontuação: 08092751620254058300

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 21ª Vara Federal PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.047 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 21ª Vara Federal PE · Órgãos do TRF5

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