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Processo 0809682-12.2024.8.14.0301

Envolve Universidade do Estado do para (parte ré) e Hospital Regional do Baixo Amazonas do para (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial cível na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Citação: chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador
1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Tribunal da publicação
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe
Procedimento do juizado especial cível
Publicação mais recente
16/09/2026 · Citação
Publicações lidas
1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento
2024
Unidade de origem
0301
Número sem pontuação
08096821220248140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial cível

Processo de Juizado Especial, com rito mais simples e rápido e foco em acordo. No Juizado Especial Cível estadual, cabem causas de até 40 salários mínimos (até 20, sem advogado); no federal, até 60 salários mínimos. (Leis 9.099/1995 e 10.259/2001)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.488 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial da fazenda pública, procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém · Órgãos do TJPA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.