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Processo 0809940-06.2023.8.19.0014

Envolve Departamento Estadual de Transito do Espirito Santo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR)
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Procedimento comum cível
Publicação mais recente
29/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0014
Número sem pontuação
08099400620238190014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 539 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, outros procedimentos de jurisdição voluntária.

Ver todos os processos no 9º Núcleo de Justiça 4.0 - Água e Esgoto (Varas Cíveis 4º NUR) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.