Processo 0809995-18.2025.8.19.0068

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Município de Rio das Ostras (parte ré) e Chefe da Secretaria Municipal de Administração de Rio das Ostras - RJ - Municipio de Rio das Ostras (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível no Gabinete da Desª. Isabela Pessanha Chagas (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete da Desª. Isabela Pessanha Chagas
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Município de Rio das Ostras
parte ré (polo passivo)
Chefe da Secretaria Municipal de Administração de Rio das Ostras - RJ - Municipio de Rio das Ostras
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0068
Número sem pontuação: 08099951820258190068

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos no Gabinete da Desª. Isabela Pessanha Chagas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete da Desª. Isabela Pessanha Chagas · Órgãos do TJRJ

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