Processo 0810024-38.2023.8.19.0036

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Cliniltran - Clinica de Transito de Nilopolis LTDA (parte autora) e Nilotran Clinica de Transito de Nilopolis LTDA (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 3ª Câmara de Direito Público (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 04/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Público
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 04/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 04/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Cliniltran - Clinica de Transito de Nilopolis LTDA
parte autora (polo ativo)
Nilotran Clinica de Transito de Nilopolis LTDA
parte autora (polo ativo)
Niltran Clinica de Transito em Nilopolis LTDA
parte autora (polo ativo)
Chefe do Setor de Iss da Secretaria Municipal de Fazenda de Nilópolis - Municipio de Nilopolis
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0036
Número sem pontuação: 08100243820238190036

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Câmara de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 235 processos neste órgão, a mais recente em 04/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 3ª Câmara de Direito Público · Órgãos do TJRJ

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