Processo 0811348-19.2024.8.19.0007
Envolve Banco Agibank S.A. (destinatária de publicação) e Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A. (parte autora).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado
- Tribunal da publicação
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Classe
- Apelação cível
- Publicações lidas
- 2, de 25/09/2026 a 13/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Banco Agibank S.A.
destinatária de publicação - Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A.
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0007
- Número sem pontuação
- 08113481920248190007
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 972 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.
- 0812900-85.2023.8.19.0061
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 0812146-19.2025.8.19.0209
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 0811711-60.2025.8.19.0204
Apelação / remessa necessária · 13/10/2026 · Intimação - 0811676-25.2024.8.19.0208
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 0808892-55.2022.8.19.0011
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 0806705-49.2023.8.19.0202
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 0806082-19.2022.8.19.0008
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação - 0805137-89.2025.8.19.0052
Apelação cível · 13/10/2026 · Intimação
Ver todos os processos na Secretaria da 16ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJRJ
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