Processo 0812131-71.2022.8.19.0042

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Municipio de Petropolis (parte ré) e Fundacao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete do Des. Guilherme Braga Pena de Moraes (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete do Des. Guilherme Braga Pena de Moraes
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Municipio de Petropolis
parte ré (polo passivo)
Fundacao Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0042
Número sem pontuação: 08121317120228190042

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete do Des. Guilherme Braga Pena de Moraes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 24 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos no Gabinete do Des. Guilherme Braga Pena de Moraes · Órgãos do TJRJ

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