Processo 0816505-60.1989.8.26.0053

Envolve Magazine Luiza (parte autora), Preserve Seguranca e Transporte de Valores LTDA (parte autora) e Braspress Transportes Urgentes LTDA (parte autora), entre outras 45.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença contra a fazenda pública no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Cumprimento de sentença contra a fazenda pública
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Magazine Luiza
parte autora (polo ativo)
Preserve Seguranca e Transporte de Valores LTDA
parte autora (polo ativo)
Braspress Transportes Urgentes LTDA
parte autora (polo ativo)
Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA
parte autora (polo ativo)
Fazenda do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA.
parte autora (polo ativo)
Industria de Parafusos Elbrus LTDA
parte autora (polo ativo)
Sifco S.A.
parte autora (polo ativo)
Indústria de Plásticos Indeplast LTDA
parte autora (polo ativo)
Teka Tecelagem Kuehnrich S.A.
parte autora (polo ativo)
Brascopper Cbc Brasileira de Condutores LTDA
parte autora (polo ativo)
Alfa Transportes Especiais LTDA
parte autora (polo ativo)
Comercial Destro LTDA
parte autora (polo ativo)
Intermodal Brasil Logistica S.A.
parte autora (polo ativo)
Globorr Industria e Comercio, Importacao e Exportacao LTDA.
parte autora (polo ativo)
Wheaton Brasil Vidros LTDA.
parte autora (polo ativo)
Lopes e Lima Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Gasforte Combustíveis e Derivados LTDA
parte autora (polo ativo)
Power Tape - Indústria e Comércio de Fitas Adesivas LTDA
parte autora (polo ativo)
Max Precision Indústria Metalúrgica LTDA
parte autora (polo ativo)
Nc Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação, e Locação de Fitas e Máquinas LTDA
parte autora (polo ativo)
Scorpion Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Cartonagem Piramide LTDA.
parte autora (polo ativo)
Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA
parte autora (polo ativo)
Pg Products Indústria e Comércio de Vidros LTDA
parte autora (polo ativo)
Ebe Embalagens LTDA.
parte autora (polo ativo)
Primustec Usinagem de Precisão LTDA
parte autora (polo ativo)
Indústria Metalúrgica Baptistucci LTDA.
parte autora (polo ativo)
Soft Color Etiquetas Adesivas LTDA
parte autora (polo ativo)
Swissbras Indústria e Comércio LTDA
parte autora (polo ativo)
Conecta Transportes e Equipamentos Industriais LTDA
parte autora (polo ativo)
Auto Posto Roselândia LTDA.
parte autora (polo ativo)
Braspress Transportes Urgentes LTDA Cedente Guido Dias
parte autora (polo ativo)
Comercial Destro LTDA (cedente Andre Barreto dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Indústria de Plásticos Indeplast LTDA- Cedente Juraci Rissoli
parte autora (polo ativo)
Mapi Administração de Bens LTDA (cedentes: Marimex Despachos e M.D. Andrade Assessoria)
parte autora (polo ativo)
Max Precision Indústria Metalúrgica LTDA- Cedente Arlindo Petieri
parte autora (polo ativo)
Max Precision Indústria Metalúrgica LTDA- Cedente José Martins dos Santos
parte autora (polo ativo)
N. C. Games Árcades Comércio Impor. e Expor. e Loca. de Fitas e Máq.ltda Cede. Eliseu Freitas, Wilson Carlos e Arely Cos
parte autora (polo ativo)
Preserve Segurança e Transporte de Valores LTDA Cedentes Antonio Fernandes Gouveia e Juraci Rissoli
parte autora (polo ativo)
Sanko-sider Com., Imp e Exp. Prod. Siderurgicos LTDA. (cedente Maria Gullo Arantes)
parte autora (polo ativo)
Soft Color Etiquetas Adesivas LTDA Cedente Valmir de Almeida Pereira
parte autora (polo ativo)
Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos LTDA Cedente José Antônio dos Santos
parte autora (polo ativo)
Vanity Joalheria e Relojoaria LTDA EPP Cedente Rodolfo Smarzaro
parte autora (polo ativo)
Vanity Joalheria e Relojoari LTDA - EPP
parte autora (polo ativo)
Vic Logística LTDA Cedente Roberto Bartolomeu Cabral Ferreira
parte autora (polo ativo)
Wheaton Brasil Vidros LTDA Cedentes Darci Elias da Silva e Paulo Luiz do Nascimento
parte autora (polo ativo)
Wheaton Brasil Vidros LTDA /cedentes Dorival Joaquim de Oliveira e Laudelino Gonçalves
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1989
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 08165056019898260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido na sentença. O pagamento sai por precatório ou, nos valores menores, por requisição de pequeno valor (RPV). (CPC, arts. 534 e 535)

Veja também no dicionário: Precatório e RPV.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.435 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

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