Processo 0817036-91.2026.8.14.0051

Envolve Diego Comercio de Joias LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 03/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 03/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, em 03/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Diego Comercio de Joias LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0051
Número sem pontuação: 08170369120268140051

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.042 processos neste órgão, a mais recente em 20/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém · Órgãos do TJPA

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