Processo 0822266-95.2023.8.19.0014

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf - Estado do Rio de Janeiro (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Gabinete da Juíza Convocada Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: Gabinete da Juíza Convocada Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 2, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf - Estado do Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0014
Número sem pontuação: 08222669520238190014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Gabinete da Juíza Convocada Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, conflito de competência cível.

Ver todos os processos no Gabinete da Juíza Convocada Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite · Órgãos do TJRJ

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