Processo 0858941-10.2023.8.14.0301

Envolve Sindicato dos Serv Pub da Policia Civil do Est do para (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO (TJPA). A publicação mais recente no DJEN, em 30/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Tribunal da publicação: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 30/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 2, de 02/09/2026 a 30/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Serv Pub da Policia Civil do Est do para
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPA · Tribunal de Justiça do Pará
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0301
Número sem pontuação: 08589411020238140301

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 563 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO · Órgãos do TJPA

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