Processo 0865363-27.2025.8.20.5001

Envolve Rio Grande do Norte Procuradoria Geral do Estado (parte autora), Na Web Group de Marcas Licenciadas LTDA (parte ré) e Coordenador de Fiscalização da Secretária de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária em Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 3, de 23/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Rio Grande do Norte Procuradoria Geral do Estado
parte autora (polo ativo)
Na Web Group de Marcas Licenciadas LTDA
parte ré (polo passivo)
Coordenador de Fiscalização da Secretária de Estado da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte
parte autora (polo ativo)
Coordenador de Arrecadação, Controle e Estatística da Secretaria de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte (set/rn)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 5001
Número sem pontuação: 08653632720258205001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.896 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos em Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes · Órgãos do TJRN

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