Processo 0921771-64.2024.8.19.0001

Envolve Municipio do Rio de Janeiro (parte autora), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Fundacao Instituto de Geotecnica do Mun do RJ Geo-rio (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no Órgão Especial (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Órgão Especial
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Fundacao Instituto de Geotecnica do Mun do RJ Geo-rio
parte autora (polo ativo)
Tifara Construcao e Consultoria LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 09217716420248190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no Órgão Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos no Órgão Especial · Órgãos do TJRJ

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