Processo 1006159-75.2024.8.26.0009
Envolve Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA (parte ré) e Mercado Livre Brasil LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Recurso inominado cível na 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Tribunal da publicação
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Classe
- Recurso inominado cível
- Publicação mais recente
- 09/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 1, em 09/09/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA
parte ré (polo passivo) - Mercado Livre Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
- Ano de ajuizamento
- 2024
- Unidade de origem
- 0009
- Número sem pontuação
- 10061597520248260009
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é recurso inominado cível
Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)
Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).
Outros processos na 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.894 processos neste órgão, a mais recente em 13/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.
- 1013886-22.2023.8.26.0009
Execução de título extrajudicial · 09/09/2026 · Intimação - 1011980-94.2023.8.26.0009
Execução de título extrajudicial · 09/09/2026 · Intimação - 1009100-95.2024.8.26.0009
Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 · Intimação - 1008575-21.2021.8.26.0009
Execução de título extrajudicial · 09/09/2026 · Intimação - 1004569-29.2025.8.26.0009
Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 · Intimação - 1004521-70.2025.8.26.0009
Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 · Intimação - 1000330-79.2025.8.26.0009
Procedimento do juizado especial cível · 09/09/2026 · Intimação - 0010525-53.2019.8.26.0009
Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente · Órgãos do TJSP
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