Processo 1033088-76.2025.8.26.0053

Envolve Estado de São Paulo (parte ré), Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN (parte ré) e Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (parte ré), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso inominado cível na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (próximos julgados): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Recurso inominado cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Próximos Julgados
Publicações lidas: 3, de 11/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
parte ré (polo passivo)
Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Município de Guarulhos
parte ré (polo passivo)
Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
parte ré (polo passivo)
Tax e It Consultoria LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 10330887620258260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso inominado cível

Recurso contra a sentença do Juizado Especial, julgado por uma Turma Recursal formada por juízes. O prazo é de 10 dias. (Lei 9.099/1995, arts. 41 a 43)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 59.709 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, agravo de instrumento.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Órgãos do TJSP

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