Processo 3001810-10.2026.8.19.0012

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Município de Cachoeiras de Macacu (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na Central de Dívida Ativa da Comarca de Cachoeiras de Macacu (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Central de Dívida Ativa da Comarca de Cachoeiras de Macacu
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 3, de 15/10/2026 a 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0012
Número sem pontuação: 30018101020268190012

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 87 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na Central de Dívida Ativa da Comarca de Cachoeiras de Macacu · Órgãos do TJRJ

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