Processo 3002024-98.2026.8.19.0012

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Município de Cachoeiras de Macacu (destinatária de publicação) e Associacao Estadual dos Fiscais Municipais Com Poder de Policia do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), entre outras 2.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 11/11/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 11/11/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 3, de 09/11/2026 a 11/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Município de Cachoeiras de Macacu
destinatária de publicação
Associacao Estadual dos Fiscais Municipais Com Poder de Policia do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Prefeito - Municipio de Cachoeiras de Macacu - Cachoeiras de Macacu
parte ré (polo passivo)
Secretário Administrativo - Municipio de Cachoeiras de Macacu - Cachoeiras de Macacu
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0012
Número sem pontuação: 30020249820268190012

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 462 processos neste órgão, a mais recente em 12/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos no 2º Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu · Órgãos do TJRJ

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