Processo 3003245-93.2026.8.19.0052

Envolve Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A. (parte ré), Mercado Livre (parte ré) e Woovi Instituicao de Pagamento LTDA (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Pagseguro Internet Instituicao de Pagamento S.A.
parte ré (polo passivo)
Mercado Livre
parte ré (polo passivo)
Woovi Instituicao de Pagamento LTDA
parte ré (polo passivo)
Madbot LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0052
Número sem pontuação: 30032459320268190052

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.560 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, busca e apreensão em alienação fiduciária, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama · Órgãos do TJRJ

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