Processo 3003471-11.2026.8.19.0081

Envolve Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Sensitive Transportes LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 28/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 4, de 30/09/2026 a 28/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Sensitive Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Especializada em Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais e de Eventos e Leilões - Estado do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0081
Número sem pontuação: 30034711120268190081

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, execução fiscal, procedimento comum cível.

Ver todos os processos no Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Itatiaia · Órgãos do TJRJ

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